Termos de venda e de licença

1. Vendedor e objeto

Estes termos regem a venda de uma licença de uso do software Studio IA por Studio IA (“nós”), a quem fizer um pedido neste site (“você”). Contato: supporrttss@gmail.com.

2. O que você compra

Você compra uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível do Studio IA, para um (1) computador Windows e um (1) celular associado, pelo período escolhido: mensal (1 mês), seis meses, um ano ou ilimitada (sem data de término, veja o artigo 12). Todos os planos incluem todos os recursos. O software continua sendo nossa propriedade; você recebe apenas um direito de uso.

3. Teste grátis

Um teste grátis de 4 dias pode ser pedido por e-mail, sem pagamento. Podemos limitar o teste a uma pessoa e um computador.

4. Preços

Os preços são exibidos no site no momento do pedido, em euros (€) ou, para clientes do Brasil, em reais (R$). Preços com tributos incluídos quando aplicáveis. O plano de um mês é uma assinatura mensal: ele é renovado automaticamente todo mês, pelo mesmo preço, até você cancelar (veja o artigo 8 bis). Os planos de seis meses, um ano e ilimitado são pagos uma única vez e não são renovados: ao fim do prazo, simplesmente terminam, sem nova cobrança.

5. Pedido e pagamento

O pagamento é feito on-line por um provedor seguro de terceiros (Stripe). Não vemos nem guardamos os dados do seu cartão. O pedido é concluído com a confirmação do pagamento e gera obrigação de pagar.

6. Entrega

Após o pagamento, a chave de licença é enviada por e-mail ao endereço informado, o mais rápido possível (envio manual). O programa pode ser baixado livremente neste site; a chave o ativa. Se não receber nada, escreva para supporrttss@gmail.com.

7. Ativação e uso

A chave se ativa em um computador e um celular. O programa verifica a licença on-line enquanto funciona e deixa de funcionar se a verificação falhar por pouco tempo. É preciso Windows 10 ou 11 (64 bits), conexão com a internet e, para criar imagens por IA, uma placa de vídeo compatível.

8. Direito de arrependimento

Se você é consumidor, pode desistir da compra em até 14 dias após o pedido, sem justificar. Esse prazo é o mesmo para todos os nossos clientes consumidores, onde quer que morem: ele cobre o prazo legal de 14 dias na União Europeia e o prazo de 7 dias previsto no Brasil pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercê-lo, escreva para supporrttss@gmail.com com seu nome, e-mail e data do pedido, por exemplo: “Comunico minha desistência do contrato da licença Studio IA pedida em …”. Devolvemos o valor em até 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento, e a licença é desativada.

8 bis. Assinatura mensal e cancelamento

No plano de um mês, seu meio de pagamento é cobrado todo mês, na data de aniversário do pedido, até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, sem custo e sem justificar, escrevendo para supporrttss@gmail.com ou pelo link de gerenciamento da assinatura fornecido pelo nosso provedor de pagamento. O cancelamento vale ao fim do período já pago: a licença continua válida até essa data, sem nova cobrança. O período em curso não é reembolsado, exceto durante o prazo de arrependimento do artigo 8.

9. Garantias legais

Os direitos que a lei lhe dá não são afetados: por exemplo, a garantia legal de conformidade de conteúdos digitais na União Europeia (Código de Consumo francês, artigos L.224-25-1 e seguintes) ou os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor no Brasil.

10. Sua responsabilidade

O Studio IA ajuda a produzir vídeos e mostra pontos a conferir (direitos autorais, monetização, declaração de conteúdo de IA), mas não publica nada sem a sua aprovação. Você continua sendo o único responsável pelos vídeos que publica: direitos sobre músicas, imagens, vídeos e textos usados, cumprimento das regras do YouTube, do TikTok e da lei, e declaração de conteúdo criado ou alterado por IA quando exigida. Nenhum resultado é garantido: nem monetização, nem visualizações, nem inscritos, nem aceitação por uma plataforma.

11. Restrições e retirada da licença

É proibido compartilhar, revender ou publicar uma chave, copiar ou redistribuir o programa, descompilá-lo ou contornar sua proteção, salvo nos limites que a lei imperativa permite (veja o aviso legal). Podemos desativar uma licença compartilhada, revendida ou cuja proteção tenha sido contornada, sem reembolso, avisando por e-mail, exceto em caso de urgência.

12. Licença ilimitada e continuidade

“Ilimitada” significa sem data de término. A licença permanece válida enquanto o serviço de verificação de licenças estiver em operação. Se precisarmos encerrá-lo, avisaremos os clientes com um aviso prévio razoável e ofereceremos uma forma de continuar usando o programa ou um reembolso proporcional.

13. Serviços de terceiros

O Studio IA depende de serviços que não controlamos (YouTube, TikTok, Google, bancos de imagens livres, modelos de IA locais). Suas regras ou seu funcionamento podem mudar e limitar alguns recursos.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, nossa responsabilidade se limita ao preço pago pela licença vigente. Esse limite não se aplica a dolo ou culpa grave, a danos pessoais, nem aos direitos imperativos do consumidor.

15. Dados pessoais

Veja a política de privacidade.

16. Reclamações e mediação

Para qualquer reclamação, escreva para supporrttss@gmail.com. Consumidores da União Europeia: após uma reclamação escrita sem resposta satisfatória, podem recorrer gratuitamente ao mediador de consumo, cujos dados informaremos mediante pedido. No Brasil, você também pode procurar o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br.

17. Lei aplicável e litígios

Estes termos se submetem à lei francesa, sem privá-lo da proteção imperativa do país onde você mora (inclusive o Código de Defesa do Consumidor no Brasil). Como consumidor, você pode ajuizar ação no foro do seu domicílio. Para os demais clientes, o foro competente é o da França.

18. Alteração dos termos

Podemos alterar estes termos; vale a versão em vigor na data do seu pedido. Eles são fornecidos em francês, inglês e português (Brasil); em caso de divergência, prevalece a versão francesa, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.